VEREADOR APONTA POSSÍVEL FRAUDE
03/10/2019 - G1
O vereador Gilberto Natalini (PV) emitiu nesta quinta-feira (3) parecer contrário à aprovação do Plano Diretor do Parque Ibirapuera e, com isso, à concessão à iniciativa privada. Ele e o Ministério Público são as duas partes que precisariam aprovar o plano após decisão judicial. O promotor Carlos Henrique Camargo ainda não emitiu parecer. Embora a empresa Construcap tenha vencido o edital para concessão do Ibirapuera e outros cinco parques da cidade por 35 anos, a assinatura do contrato permanece suspensa pela Justiça até que o plano diretor, elaborado pela Prefeitura de São Paulo, que deve garantir a preservação do local mesmo com sua exploração comercial, seja aprovado pelo vereador e o MP. Para Natalini, há indício de fraude no plano elaborado pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Segundo ele, funcionários da Construcap participaram de encontros previstos para garantir a participação popular no processo e assinaram a lista de presença como "frequentadores" do parque.
A Construcap foi considerada vencedora da licitação no dia 11 de março. A empresa apresentou uma proposta de outorga de R$ 70,5 milhões pela concessão, que vale por um período de 35 anos. Os investimentos previstos ao longo do contrato são de R$ 180 milhões. A vencedora levou a responsabilidade pela gestão, operação, investimento e manutenção de seis parques, ao todo:
Ibirapuera;
Jacintho Alberto;
Tenente Faria Lima;
Jardim Felicidade;
Eucaliptos;
Lajeado.
Uma audiência de conciliação entre representantes do Ministério Público de São Paulo, da Prefeitura, da SP Parcerias, do governo do estado, da diretoria do Parque Ibirapuera, entre outros, definiu a manutenção da data da abertura de envelopes das empresas interessadas na concessão do parque prevista para esta segunda-feira (11/03/2019), às 10.30 h, na sede do Ibirapuera. Além do Ibirapuera, o edital incluir outros cinco parques: Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade. A concessão terá duração de 35 anos e será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor para a Prefeitura. A Secretaria de Governo estima que, com esse pacote de concessão, o município reduza em mais de R$ 1 bilhão as despesas. No Ibirapuera, a empresa vencedora poderá lucrar com a reativação do restaurante que fica na marquise, com o estacionamento, e o aluguel de espaços para eventos, como a OCA, por exemplo. (G1)
Prefeitura publica edital final de concessão do primeiro lote de parques
A Prefeitura, por meio das Secretarias de Desestatização e Parcerias e do Verde e Meio Ambiente, publicará neste sábado (12), no Diário Oficial, o edital de licitação para a concessão do primeiro lote de Parques, que inclui o Ibirapuera e mais cinco em outras regiões da cidade (Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade). A principal alteração no edital, em relação ao texto colocado em consulta, é a exclusão da concessão do Viveiro Manequinho Lopes, localizado no Ibirapuera, e todas as edificações dentro de sua área total. A decisão atende aos questionamentos feitos pela sociedade durante o período de consultas. Com isso, o Viveiro, a Divisão Técnica de Fauna Silvestre e o Herbário Municipal continuarão sendo geridos totalmente pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente.
Para o secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, o lançamento desse Edital é um marco para a cidade. “É o primeiro edital de concessão do Plano Municipal de Desestatização a ir para rua. Além disso, estamos fazendo algo inédito no Brasil, que é a concessão de Parques Urbanos. Vamos desonerar a Prefeitura e dar mais qualidade de serviço nesses equipamentos”, afirma. “Este edital é fundamental para, além do Ibirapuera, os demais parques contemplados neste lote, como, por exemplo, o Lajeado, que tem 37.000 m² de extensão e é um importante parque da região de Guaianases. A concessão vai trazer melhorias em manutenção e lazer para os frequentadores destes espaços”, destaca Eduardo de Castro, secretário municipal do Verde e Meio Ambiente.
Está previsto um período de transição para o concessionário assumir totalmente a operação dos seis parques, dividido em três fases (veja mais detalhes abaixo). Nos Parques Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, cada fase terá duração de um mês, totalizando três meses. Já no Ibirapuera, a transição total será de oito meses. A transição diferenciada no Parque Ibirapuera se faz necessária porque o concessionário precisará de mais tempo para estruturar os projetos e a operação, além das aprovações necessárias, já que se trata de uma área tombada nas três esferas (municipal, estadual e federal) e com maior complexidade. Para o Parque Ibirapuera a primeira fase dura 2 meses, a segunda 4 meses e a terceira 2 meses (total de 8 meses de transição). Para os demais, cada fase durará 1 mês (total de 3 meses de transição). A modalidade de licitação é a Concorrência Internacional e o período de concessão é de 35 anos. Uma das exigências ao concessionário é que o acesso a estas áreas verdes continue livre e gratuito. Os ganhos para o município com a concessão dos seis parques, neste período de 35 anos, ficam em torno de R$ 1,6 bilhão, incluindo investimentos, outorga, desoneração e Imposto Sobre Serviços (ISS). São esperados mais de R$ 100 milhões em investimentos somente para o Ibirapuera.
Próximos passos
Após a publicação do edital, que ficará aberto para o mercado por 60 dias, haverá a licitação, com a abertura dos envelopes. Após análise das propostas e todos os documentos entregues, obedecendo ao eventual pedido de recurso, será homologado o vencedor. A estimativa é que o contrato de concessão dos parques seja assinado até setembro.
Sobre o edital
Tipo de contrato: Concessão de serviços
Objeto: concessão para a prestação dos serviços, gestão, operação e manutenção dos Parques Ibirapuera, Jacintho Alberto, Eucaliptos, Tenente Brigadeiro Faria Lima, Lajeado e Jardim Felicidade, precedida de obras e serviços de engenharia.
Modalidade de licitação: Concorrência Internacional.
Critério de julgamento: maior oferta pela outorga fixa única (Oferta mínima: R$ 1,9 milhão).
Transição: o período de transição é dividido em três fases:
1 - Preparação: concessionária reúne documentação, elabora estudos, etc;
2 - Operação Assistida: concessionária continua fase 1 e acompanha o cotidiano da operação dos parques, em conjunto com SVMA;
3 - Operação de Transição: concessionária assume a operação com apoio de SVMA.
Para mais informações acesse:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/desestatizacao/
PARQUES, TRILHAS E ÁREAS VERDES DA CIDADE DE SÃO PAULO
Bosque das Cerejeiras no Parque do Carmo
Casa do Sítio da Ressaca e Entorno
CERET - Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador
Fundação Maria Luisa e Oscar Americano
Parque Barragem do Guarapiranga
Parque Botânico e Escola de Ecologia Jânio Quadros
Parque Campo de Marte (em breve)
Parque do Minhocão (em obras)
Parque Catarina Scarparo D'Agostini
Parque Colina de São Francisco
Parque Cordeiro ou Martin Luther King
Parque do Carmo ou Olavo Egydío Setúbal
Parque do Povo ou Mário Pimenta Camargo
Parque Ecológico do Guarapiranga
Parque Ecológico Professora Lydia Natalízio Diogo
Parque Estadual Alfredo Löfgren (antigo Horto Florestal)
Parque Estadual da Cantareira - Núcleo Pedra Grande
Parque Gabriel Chucre em Carapicuíba
Parque Hortênsias em Taboão da Serra
Parque Jacuí - Núcleo Engº Antonio Arnaldo de Queiroz e Silva
Parque Leopoldina ou Orlando Villas-Bôas
Parque Linear Consciência Negra
Parque Municipal Dom José em Barueri
Parque Natural do Pedroso em Santo André
Parque Praia São Paulo - Praia do Sol
Parque Sabesp Moóca - Radialista Fiori Gigliotti
Parque Tenente-Brigadeiro Roberto Faria Lima
Pavilhão Japonês do Parque Ibirapuera
Praça do Pôr do Sol - Praça Coronel Custódio Fernandes Pinheiros
Praça Vaz Guaçu - Mirante de Santana
Fonte: areasverdesdascidades.com.br
PLANTE UMA ÁRVORE
O programa para retirada de mudas nos viveiros municipais permite retirar até 10 mudas por ano. O serviço é disponibilizado somente para os moradores da capital. Onde retirar:
Ibirapuera -Av. Quarto Centenário, portão 7A, Ibirapuera - Telefone: 3887-6761
Carmo Av. Afonso de Sampaio Souza, 951, Parque do Carmo - Telefone: 2742-8833
Guarapiranga - Estrada Guarapiranga, 575, Pq. Alves de Lima - Tel: 5514-6332
Eucalipitos - R. Ministro Guimarães, 280, Super Quadra Morumbi - Telefone: 3742-6363
Santo Dias - R. Jasmim da Beirada, 71, Cohab Adventista - Telefone: 5511-9356
Severo Gomes - R. Pires de Oliveira, 356, Granja Julieta - Telefone: 5687-4994
Nabuco - R. Frederico Albuquerque, 120, Cidade Ademar - Telefone: 5678-6002
Shangrilá - R. Irmã Maria Lourença, 265, Grajaú - Telefone: 5933-3015
Previdência - R. Pedro Peccinini, 88, Jardim Ademar - Telefone: 3721-8951
Luís Carlos Prestes - R. João Della Manna, 665, Butantã - Telefone: 3721-4965
Trote - R. São Quirino, 905, Vila Guilherme / Telefone: 2905-0165
São Domingos - R. Pedro Sernagiotti, 125, Pirituba / Telefone: 3831-7083
Santa Amélia - R. Timóteo Correia de Góes, 30, Itaim Paulista / Telefone: 2963-3382
Chico Mendes - R. Cembira, 1201, Vila Curuçá / Telefone: 2035-2270
Ermelino Matarazzo - Av. Abel Tavares, 1584, Ermelino Matarazzo / Telefone: 2214-7481
Chácara das Flores - Estr. Dom João Néri, 3.551, Guaianases / Telefone: 2963-1055
Piqueri - R. Tuiuti, 515, Tatuapé / Telefone: 2097-2213
Fonte: Prefeitura de São Paulo
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