Diário Oficial da Cidade de São Paulo - 04/06/2016 - página 67

 

2016-0.098.741-5 Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB Concorrência nº 074150120 - Contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução das obras de ligação Pirituba-Lapa – Melhoramento Viário Av. Raimundo Pereira de Magalhães e Rua John Harrison, inclusive implantação das pontes sobre o Rio Tietê e Passagem sob a Linha 8 – Diamante da CPTM, próximo ao cruzamento da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães com a Rua Gago Coutinho. DESPACHOÀ vista dos elementos constantes do presente, da existência de recursos financeiros às fls.2.365/2.366, em especial do despacho às fls. 2338 que homologou a decisão proferida pela Comissão de Licitação bem como da ATAJ às fls. retro e nos termos do disposto no art. 43, inciso VI que, ADJUDICO o objeto da CONCORRÊNCIA Nº 074150120 à primeira classificada no certame ao Consórcio Viário Lapa – Pirituba (EIT Engenharia S.A e Constran S.A Construções e Comércio), constituído pelas empresas EIT Engenharia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.300.818/0001-71 e Constran S.A Construções e Comércio, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.156.568/0001-90, sendo certo que o objeto consiste na contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos executivos e execução das obras de ligação Pirituba-Lapa – Melhoramento Viário Av. Raimundo Pereira de Magalhães e Rua John Harrison, inclusive implantação das pontes sobre o Rio Tietê e Passagem sob a Linha 8 – Diamante da CPTM, próximo ao cruzamento da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães com a Rua Gago Coutinho. Outrossim, AUTORIZO a contratação do referido Consórcio, em conformidade com as regras estabelecidas neste edital e seus anexos, pelo valor total de R$ 198.911.424,16 (cento e noventa e oito milhões, novecentos e onze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), sendo que para o presente exercício encontra-se disponível o valor de R$ 5.097.433,32, conforme informações de SIURB/CONT. às fls. 2366. Outrossim, AUTORIZO a emissão de empenho para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando a dotação orçamentária indicada por SIURB/CONT, às fls. 2365.


  

As propostas comerciais para a obra da ponte da Raimundo Pereira de Magalhães foram recebidas pela SPObras no dia 11/dez. O processo entra na fase de análise de documentação das empresas participantes da concorrência. Após a publicação do resultado de habilitação das empresas, será aberto o prazo para recurso que costuma ser de 5 dias e mais cinco dias úteis para as impugnações. Após esse prazo, será realizada a sessão de abertura das propostas, em data ainda a ser agendada pela Comissão de Licitação. As empresas que estão participando da concorrência são: Construtora Norberto Odebrecht, Consórcio Viário Lapa Pirituba (EIT Engenharia – Constram), Construtora Queiroz Galvão, Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Consorcio SP Melhor (Emparsanco Engenharia S.A – STEMAG Engenharia), Consórcio Viário Pirituba - Lapa (DPBarros – Allianza Infraestrutura do Brasil, Consórcio Construbase – Telar (Consorcio Engenharia Limitada – Telar Engenharia e Comércio), Consórcio FG & HF-Ponte (Construtora Ferreirra Guedes S.A – Heleno & Fonseca), JOFEGE Pavimentação e Construção. As propostas são recebidas depois de nove meses do fracasso no primeiro leilão de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção da Operação) da Operação Urbana Consorciada Água Branca que financiaria a construção da ponte (leia nesta página). (Fonte: SPObras)


ORÇAMENTO MUNICIPAL 2016

A Prefeitura mandou para a Câmara Municipal em 26/11/2015 uma proposta mostrando quanto vai ser destinado para cada região da cidade. O orçamento está estimado em mais de R$ 54 bilhões - Pirituba deverá ter R$ 179 milhões, dos quais R$ 82,13 milhões estão destinados para a construção da ponte Pirituba sobre o rio Tietê. Os Vereadores ainda pode fazer alterações antes de votar a proposta.


 

Marginal Tietê terá complexo viário de 300 milhões de reais

Ponte vai ligar a Lapa, na Zona Oeste, a Pirituba, na Zona Norte

 

A prefeitura de São Paulo vai construir mais uma ponte sobre a Marginal Tietê - entre Pirituba, na Zona Norte, e Lapa, na Zona Oeste, ligando os dois lados da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães. A licitação será lançada dentro de um mês. A obra integra o chamado Arco do Futuro - pacote de ações para o desenvolvimento da região da Marginal do Tietê proposto por Fernando Haddad (PT) durante a campanha eleitoral de 2012. O projeto, no entanto, é uma adaptação de uma promessa antiga feita à população, renovada por todos os prefeitos desde a gestão Luiza Erundina (1989-1992).

 

Em tempos de ajuste fiscal no governo federal, que afeta obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o complexo viário, estimado em ao menos 300 milhões de reais, será construído com recursos da Operação Urbana Água Branca. Só a ponte terá um teto de gasto estimado em 70 milhões de reais. O custo sobe por causa de obras auxiliares, como drenagem urbana e readequação da via, desde as imediações do Tietê Plaza Shopping, no lado de Pirituba, até a estação Lapa, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), onde o pequeno túnel existente na via, de apenas uma faixa, dará lugar a uma pista com quatro faixas.

 

O secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Roberto Garibe, ainda destacou a previsão de um corredor de ônibus na avenida. "Vai diminuir o tempo de viagem entre Pirituba e Lapa em 20 minutos", afirmou. Ao ressaltar a infraestrutura de transporte público na via e na ponte, o secretário tenta diferenciar a obra das últimas grandes intervenções na Marginal, entregues em 2010. Após dois anos de obras, a via ganhou mais uma pista nos dois sentidos e três pontes - uma delas, a Ponte Governador Orestes Quércia, chamada de "Estaiadinha", é subutilizada até hoje. "Vamos eliminar quase todos os semáforos na ligação até o Terminal Lapa, criando um corredor expresso para os ônibus", disse Garibe.

 

Para começar a tirar o projeto do papel, a Prefeitura ainda tem de obter aprovações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), da CPTM e do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), todos do Estado. Os órgãos exigem o projeto executivo, que ainda está sendo feito, mais detalhado para emitir as autorizações. O financiamento também dependerá do humor do mercado, especialmente do setor da habitação, para ser viabilizado. Isso porque, segundo o secretário, a Prefeitura deverá avaliar a disposição das incorporadoras em lançar empreendimentos antes de iniciar o leilão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) que bancarão a obra. Cepacs são papéis negociados na Bolsa de Valores que dão ao proprietário o direito de construir prédios com área maior do que o comum na região da Operação Urbana - no caso, Água Branca, Perdizes e Barra Funda. A venda é feita por meio de leilão. O anúncio ao mercado do início da primeira distribuição desses títulos foi feito no dia 3 deste mês. A arrecadação esperada é de, no mínimo, 1,1 bilhão de reais. (vejasp.abril.com.br)


   

A SPObras realizou a terceira audiência pública para apresentar e pôr em discussão o projeto de ligação viária Pirituba – Lapa. O encontro aconteceu no CEU Vila Atlântica, em Pirituba. Representando SPObras, Ricardo Pereira, diretor de Desenvolvimento de Projetos, conduziu o evento feito em três etapas. A primeira fala da noite ficou sob-responsabilidade da socióloga Fátima Antunes, da Secretaria de Cultura, que deu ao público um histórico geográfico e social da ocupação daquela extensa área hoje conhecida como Lapa, Pirituba, Jaraguá. Confluência de caminhos, antiga rota de entrada e saída da futura metrópole, no século 18 chegou a ser usada por bandeirantes à procura de ouro. Ricardo Pereira apresentou o projeto sob os aspectos da engenharia, os croquis com os mapas e traçados das novas pistas, readequações geométricas, desapropriações e demais dados específicos da engenharia de trânsito. Delson Lapa, gerente de contratos, expôs o que acontece na área ambiental, esclarecendo etapas e medidas necessárias e quais ações são coordenadas com a Secretaria do Verde para que projetos desse porte tenham impactos reduzidos.

 

A obra, também chamada de Ponte de Pirituba ou Ponte Raimundo Pereira de Magalhães, será um novo e definitivo complexo viário que atenderá o intenso fluxo de veículos naquela área, passando sobre o rio Tietê, nos dois sentidos, com destino a muitas regiões da cidade. A nova ponte começa na Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, passa por cima do rio Tietê e chega à Rua John Harrison e terá mão dupla, ciclovia e pista exclusiva para os ônibus. Para resolver um problema antigo que sufoca o trânsito, a rua John Harrison será alargada, terá duas pistas e ciclovia. Diversas linhas de ônibus serão remanejadas para passar pela ponte. Segundo estudos feitos por simulações, os ônibus terão 25 minutos reduzidos com o novo trajeto. O projeto reduzirá os conflitos viários na Av. Raimundo Pereira de Magalhães e dará fluidez ao trânsito no Alto da Lapa e também na Av. Marquês de São Vicente. Também acabará com o alagamento na passagem inferior da Linha 8 – Diamante, da CPTM. 

 

Passada a palavra ao público, as manifestações de moradores de Pirituba e da Lapa deixaram à mostra discordâncias e dificuldades para se chegar a um consenso. Os moradores de Pirituba não querem que se construa uma alça de acesso da ponte à Marginal Tietê. Já os moradores da Lapa solicitam que a alça seja construída. Quinze representantes dos moradores deram seus depoimentos e defenderam suas posições, dividindo a platéia sobre a real necessidade de se construir uma alça de acesso à via expressa da Marginal do Tietê. A direção de SPObras registrou todas as sugestões apresentadas pelos moradores, de representantes de associações e do Conselho Participativo Municipal, para em seguida avaliá-las junto aos órgãos competentes e dar o melhor encaminhamento técnico às sugestões ao projeto. (Fonte: Prefeitura de São Paulo). 




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