Agredir, abandonar, não alimentar, deixar preso em condições precárias, abusar sexualmente e não prestar a devida atenção à saúde configuram maus-tratos a animais. Colha evidências, testemunhos e observações que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime. Aja de maneira objetiva, mas com educação. Tenha em mente que o seu objetivo é o bem estar do animal.

 

A partir de agora, você tem um ambiente seguro para que possa fazer suas denúncias envolvendo animais com total tranquilidade. A DEPA é um serviço via Internet à disposição da população para denúncias de crimes ocorridos no Estado de São Paulo. É necessário identificar-se para fazer a denúncia e o sigilo dos dados serão preservados se optar pela privacidade no momento do cadastro da denúncia. As providências tomadas pela polícia poderão ser acompanhadas através do número de protocolo gerado após a efetivação da denúncia, juntamente com o número do CPF do denunciante informado. Clique no banner abaixo.

 

 

 

OUTRAS FORMAS DE DENUNCIAR

 

Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e DEVE comparecer a delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 "Praticar ato de abuso e maus-tratos à animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos ", da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.

 

Se houver demora ou omissão, entre em contato com o Ministério Publico ESTADUAL - Procuradoria de Meio Ambiente e Minorias. Envie uma carta registrada descrevendo a situação do animal, o Distrito Policial e o nome do delegado que o atendeu. Você também pode enviar fax ou ir pessoalmente ao MP. Não é necessário advogado. Ministério Publico Estadual em São Paulo - (11) 3119-9000. Outros estados acesse:www.redegoverno.gov.br

 

Caso o agressor seja indiciado ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua "ficha suja". O atestado de antecedentes criminais também é usado como documento para ingresso em cargo publico e empresas, que exigem saber do passado do interessado na vaga, poderão recusar o candidato à vaga, na evidência de um ato criminoso (veja ao final outras maneiras de denunciar).

 

Disque-Denúncia

Recebe denuncias sobre crimes e violência durante 24 horas, todos os dias. Este serviço centralizado permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato. Os telefones são:

- 181 (ligação gratuita para moradores da Grande São Paulo)

- (11) 3272-7373, para quem mora em qualquer localidade do Estado.

 

Polícia Militar Ambiental

Atende o Estado de São Paulo, para crimes como desmatamento, caça, pesca ilegal, tráfico e venda de animais silvestres, crueldades. Tel.: 0800 13 20 60

 

Delegacia do Meio Ambiente (apenas para a cidade de São Paulo)

Telefones: 3214-6553 e/ou 3259-2801

 

Prefeitura da cidade de São Paulo

Pelo telefone: 156 (a atendente abrirá um protocolo que será encaminhado ao C.C.Z. - caso o animal "ameace a saúde pública", poderá haver prioridade).

 

Demais regiões: IBAMA - Tel.: 0800 61 8080

 

Delegacia de crimes contra animais (apenas para a cidade de São Paulo)

Tel. 3337-5746 / 3331-8969

 

 

Fonte: www.arcabrasil.org.br

 


MATÉRIAS RELACIONADAS COM ESTE ASSUNTO